"O direito à prostituição : aspectos de cidadania"

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013.O direito à prostituição: aspectos de cidadania. O trabalho tenta abarcar a realidade das prostitutas sob as lentes da cidadania. Em especial, as prostitutas que trabalham na W3 Norte em Brasília. A pesquisa foi desenvolvida com observação participante, com o auxílio de etnografias que tratavam do tema e com a bibliografia sobre cidadania, democracia, prostituição e feminismo. Inicialmente, atenta-se para a relação entre os diversos conceitos de igualdade e a noção de cidadania dentro das especificidades do Brasil e, mais importantemente, dentro das especificidades do Brasil de hoje. Para tanto, busca-se analisar minimamente a construção do conceito de cidadania no Brasil, suas especificidades e a relação disto com a maneira com que as prostitutas sentem-se tratadas em razão de seu trabalho. A história da evolução do conceito de cidadania respinga, nitidamente, na maneira como a prostituta foi tratada ao longo da história. Abarca-se também a relação entre a figura da prostituta e a da mulher para que se possa compreender como as questões atinentes ao gênero influenciam no (des) tratamento das prostitutas. Por fim, analisa-se o conceito de direito no modelo do estado democrático de direito, sendo necessário entender a relação entre seus preceitos e a necessidade de inclusão daqueles atores que não se sentem bem representados pelos institutos conformados na modernidade.Boa parte do trabalho dialoga com a percepção de que o real embate que se trava na sociedade envolve a polêmica da regulamentação, concluindo que, apesar da regulamentação ser um passo fundamental para o aumento de auto-estima, o reconhecimento das prostitutas enquanto trabalhadoras e o acesso a direitos sociais básicos (férias, 13o, dentre outros), a exclusão que as atinge não será resolvida por tal medida. É necessária maior abertura à participação dessas mulheres, é necessária maior proximidade entre os centros de produção de conhecimento e a profissão. É necessário, enfim, permitir que suas vozes exerçam a agência necessária para uma aceitação plena. . _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe right to prostitution: aspects of citizenship. This dissertation tries toanalyze the real-life issues of prostitutes through the lens of citizenship.That is, we try to understand how prostitutes are seen in a citizenshipsense and how they are (mis)treated because of their profession. In amore concrete sense, this work has as its focus the prostitutes that workon the streets of W3 Norte, in Brasília. The research was developed usingethnography methods, being that the author accompanied most of thesituations narrated. Other ethnographies were also used to complementand cause reflection on the view of the researcher as well as bibliographythat resonated gender and citizenship questions, almost alwaysconcerning women and their sexuality in modern society. Being that theresearch has as one of its specificity the region and the history of Brasil,the concept of equality and the notion of citizenship must and is relative tothese particulars. That being said, this dissertation tries to embody theconcepts of citizenship comparing them to other uses of the word in othercultures. In that way, it makes it clearer what is to be expected inprostitution cases and their (mis)treatment in the public sphere. Thehistory of citizenship in Brasil has obvious bearing on the way prostituteshave been treated throughout the course of the region’s past. One alsoanalyzes the manner in which prostitutes and women in relate in general,with a more specific look towards the influence of the symbol ‘prostitute’on women’s morals. The idea of the rule of law and the rights andguarantees that go along with it are important to better understandcitizenship and, in that sense, the necessity to include people in ademocracy threshold. Those that do not feel and are not represented bythe very same institutions that have the duty of including all those that areaffected by their laws and underrepresented and normally treated assecond-class citizens. Nowadays, the most common debate that regardsprostitute’s right involves the regulation of their profession and, in that sense, this dissertation tries to work out what kind of treatment can beexpected from an eventual regulation. One has found that regulation is astep towards a recognition of rights, but is far from resolving all the citizenaspects of these women that are treated as if they lose all rights they haveonce they begin exercising their profession